por Marcelo Jacob | set 1, 2025 | BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS, PENSÃO
A Justiça Federal reconheceu o direito à pensão por morte em favor de companheiro homoafetivo de servidor público federal, com base na comprovação de união estável e na jurisprudência consolidada do STF. O tribunal determinou a implantação imediata do benefício, com...
