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STJ reconhece direito à revisão da vida toda em caso concreto de aposentadoria por idade

STJ reconhece direito à revisão da vida toda em caso concreto de aposentadoria por idade

por Marcelo Jacob | set 5, 2025 | REVISÃO PREVIDENCIÁRIA, STF

O julgamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recurso em que um segurado buscava aplicar a chamada “revisão da vida toda” em sua aposentadoria por idade. O que é a revisão da vida toda A tese prevê que todos os salários de contribuição do segurado,...
STF define critérios para conversão de tempo especial em comum após a Reforma da Previdência

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por Marcelo Jacob | set 5, 2025 | STF

Contexto da decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente recurso com repercussão geral que tratava da possibilidade de conversão de tempo especial em comum após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). O que estava em debate: A principal controvérsia...

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