O julgamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recurso em que um segurado buscava aplicar a chamada “revisão da vida toda” em sua aposentadoria por idade.
O que é a revisão da vida toda
A tese prevê que todos os salários de contribuição do segurado, inclusive anteriores a julho de 1994, possam ser considerados no cálculo da aposentadoria, e não apenas aqueles após o Plano Real.
Decisão do tribunal
O STJ reconheceu o direito do segurado de utilizar os salários anteriores a 1994 no cálculo de sua renda mensal inicial, desde que a aplicação da regra resulte em valor mais favorável.
Critérios de aplicação
- A revisão só pode ser requerida por segurados que tenham contribuições antes de 07/1994.
- É necessário demonstrar, por meio de cálculos, que a aplicação da tese traz benefício econômico.
Repercussões
- Para segurados: possibilidade de aumento expressivo no valor do benefício.
- Para advogados: oportunidade de ingressar com novas ações judiciais, apresentando laudos e cálculos técnicos.
- Para o sistema previdenciário: previsão de impacto financeiro, mas com limites dados pela análise individual de cada caso.
