STJ reconhece direito à revisão da vida toda em caso concreto de aposentadoria por idade
O julgamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recurso em que um segurado buscava aplicar a chamada “revisão da vida toda” em sua aposentadoria por idade. O que é a revisão da vida toda A tese prevê que todos os salários de contribuição do segurado,...
STF define critérios para conversão de tempo especial em comum após a Reforma da Previdência
Contexto da decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente recurso com repercussão geral que tratava da possibilidade de conversão de tempo especial em comum após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). O que estava em debate: A principal controvérsia...
Justiça admite união estável homoafetiva para fins de pensão por morte de servidor público
A Justiça Federal reconheceu o direito à pensão por morte em favor de companheiro homoafetivo de servidor público federal, com base na comprovação de união estável e na jurisprudência consolidada do STF. O tribunal determinou a implantação imediata do benefício, com...
STJ decide que requerimentos de revisão reiniciam a contagem da decadência de 10 anos
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o protocolo de requerimento administrativo de revisão de benefício interrompe a contagem do prazo decadencial de dez anos para ingresso de ação judicial. Esse entendimento alinha-se ao...
TRF1 reconhece atividade especial para operadores de máquinas agrícolas expostos a vibração
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu o reconhecimento de tempo especial para operadores de máquinas agrícolas que comprovaram exposição constante a agentes nocivos físicos, como ruído intenso e vibração. A decisão valida relatórios técnicos...
IEPREV Calc agora permite simular complementação de contribuição e evolução da RMI
A mais recente atualização do IEPREV Calc traz novos recursos importantes para advogados previdenciaristas: simulação de complementação de contribuição com aplicação automática de juros e multa e projeção da evolução da Renda Mensal Inicial (RMI), inclusive com índice...