Projeto prevê validade indeterminada para laudos de autismo e avança na Câmara
O Projeto de Lei 3.749/2020, de autoria do senador Romário, estabelece que o laudo que atesta o Transtorno do Espectro...
Cozinheira em fazenda é atividade urbana ou rural para o INSS?
Trabalhar em propriedade rural não garante, por si só, enquadramento como trabalho rural. O que define a regra...
Tema 1209: STF nega aposentadoria especial a vigilantes por periculosidade, com ou sem arma
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em fevereiro de 2026, o julgamento do Tema 1209 da repercussão geral e formou...
Justiça Federal concede BPC a mulher com epilepsia no Paraná
Sentença da 8ª Vara Federal de Londrina reconheceu deficiência psicossocial e vulnerabilidade social, com aplicação de...
Doença de Crohn pode entrar na lista de doenças graves e dispensar carência no INSS
PL 841/2025 está em análise na Câmara e propõe incluir a enfermidade, quando incapacitante, na lista de doenças graves...
Ruído acima de 85 dB garante aposentadoria por idade no CRPS
01ª Junta de Recursos reconheceu tempo especial, reformou indeferimento do INSS e fixou início do benefício na DER O...
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