Recurso do INSS: como funciona, prazos e quando vale a pena recorrer

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Categorias sugeridas no final: INSS, Contribuição Previdenciária.

Autônomo paga quanto de INSS e qual tipo de contribuição? Guia atualizado e completo

Se você trabalha por conta própria, presta serviços sem vínculo empregatício e recebe por isso, então você é considerado autônomo perante o INSS.

E é justamente nessa hora que surgem as dúvidas:
Quanto um autônomo paga de INSS? Qual alíquota escolher: 5%, 11% ou 20%? Como pagar? O que isso garante?

Para facilitar sua vida, preparei um guia completo, simples e direto ao ponto, com tudo o que você precisa saber.

Quanto um autônomo paga de INSS por mês?

O valor pago depende da alíquota escolhida. Para 2025:

1. Plano normal — 20%

Contribuição calculada sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Sobre o salário mínimo (R$ 1.518,00): R$ 303,60
Sobre o teto (R$ 8.157,41): R$ 1.631,48

2. Plano simplificado — 11%

Contribuição sobre o salário mínimo.

11% de R$ 1.518,00 = R$ 166,98

3. MEI e baixa renda — 5%

Contribuição sobre o salário mínimo.

5% de R$ 1.518,00 = R$ 75,90

📌 Importante:
A alíquota de 5% não é permitida para qualquer autônomo.
Serve apenas para:

MEI (Microempreendedor Individual);
Segurado facultativo de baixa renda (com regras específicas).

Tipos de contribuição do INSS para autônomos

Existem três modalidades de contribuição possíveis:

20% – Plano normal (Contribuinte Individual)

Permite contribuir acima do salário mínimo.
Garante aposentadoria por idade, por invalidez e aposentadorias por tempo (direito adquirido e transição).

Códigos de pagamento (GPS):

Código	Tipo	Frequência
1007	Contribuinte individual	Mensal
1104	Contribuinte individual	Trimestral
1406	Facultativo	Mensal
1457	Facultativo	Trimestral

Atenção a três detalhes:

Autônomo que presta serviço para pessoa jurídica não recolhe 20% por conta própria — a empresa recolhe 11% sobre a remuneração.
Rendimentos abaixo do salário mínimo exigem complementação.
Valores acima do teto podem gerar restituição.

11% – Plano simplificado (Contribuinte Individual)

Indicado para autônomos que não trabalham para pessoa jurídica.

11% sobre o salário mínimo = R$ 166,98

Códigos:

Código	Tipo	Frequência
1163	Contribuinte individual	Mensal
1180	Contribuinte individual	Trimestral
1473	Facultativo	Mensal
1490	Facultativo	Trimestral

📌 Esse plano não permite aposentadoria por tempo de contribuição, nem emissão de CTC.
Caso o segurado queira posteriormente esses direitos, precisará complementar com mais 9% + juros e multa.

5% – MEI e facultativo de baixa renda

Contribuição: R$ 75,90

MEI paga por meio do DAS, que já inclui INSS + ISS + ICMS.

Complementação para o MEI

Se quiser garantir aposentadoria por tempo ou CTC, é possível complementar:

Complementação: 15% sobre o salário mínimo = R$ 227,70

Código para complementação:

Código	Tipo
1910	MEI – complementação

Regras para facultativo de baixa renda

Inscrição no CadÚnico
Não exercer atividade remunerada
Renda familiar até 2 salários mínimos
Dedicação exclusiva ao trabalho doméstico

Códigos:

Código	Frequência
1929	Mensal
1937	Trimestral

É melhor pagar mensal ou trimestral?

Depende da sua organização financeira. As diferenças:

Pagamento mensal:

Feito todo mês
12 guias ao ano
Vencimento sempre no dia 15 do mês seguinte

Pagamento trimestral:

Feito 4 vezes ao ano
Cada guia contém 3 meses de contribuição
Vencimentos: abril, julho, outubro e janeiro

📌 O valor total anual é o mesmo em ambas as modalidades.

Como pagar INSS como autônomo? (Passo a passo simples)

1. Acesse o sistema SAL da Receita Federal

Pesquise por: “SAL GPS Receita Federal”

2. Escolha “Contribuinte Individual”

3. Informe NIT/PIS/PASEP

4. Selecione a competência (mês) que deseja pagar

5. Informe o salário de contribuição

Entre o mínimo e o teto, caso seja alíquota de 20%

6. Escolha o código correto da tabela acima

7. Gere e pague a GPS

Você pode pagar:

Lotérica
Caixa
Banco
Internet Banking

📌 Cuidado com erros: código errado, competência errada ou alíquota errada podem prejudicar sua aposentadoria.

Quem paga INSS como autônomo tem direito a quê?

Direitos garantidos por todas as alíquotas (5%, 11% e 20%):

Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Auxílio-doença
Auxílio-reclusão
Salário-maternidade
Reabilitação profissional
Pensão por morte (para dependentes)

Direitos exclusivos de quem paga 20%:

Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra de transição por idade mínima
Regra de transição por pontos
Pedágio 50%
Pedágio 100%
CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)

É possível pagar INSS como autônomo sem nunca ter contribuído?

Sim. Basta:

Ter atividade remunerada como autônomo
Ter NIT/PIS/PASEP ativo
Emitir GPS corretamente
Comprovar que realmente exerceu a atividade

📌 O INSS pode exigir provas do trabalho realizado como autônomo.

Um autônomo que parou de contribuir pode voltar a pagar?

Pode. Basta retomar o recolhimento.
Antes, o ideal é analisar:

se ainda tem qualidade de segurado
qual plano de contribuição faz sentido
se vale mais a pena contribuir com 5%, 11% ou 20%
se há atrasados que podem ser pagos

Em muitos casos, a melhor solução é fazer um planejamento previdenciário antes de voltar a pagar.

Perguntas frequentes

Quanto devo pagar de INSS para receber 1 salário mínimo?

Contribua sobre o salário mínimo (11% ou 5% dependendo da categoria).

É possível pagar INSS desempregado?

Sim, como segurado facultativo.

Pagar 11% é igual a pagar 20%?

Não.
11% não dá direito às aposentadorias por tempo.

Posso pagar todos os meses do ano de uma vez?

Não.
A Previdência não permite pagamento antecipado, apenas pagamento de períodos atrasados em situações específicas.

Conclusão

Ser autônomo significa administrar não apenas seu trabalho, mas também suas contribuições previdenciárias. Pagar corretamente e escolher o plano adequado garante: