Trabalhar em propriedade rural não garante, por si só, enquadramento como trabalho rural. O que define a regra previdenciária é a natureza das atividades exercidas no dia a dia. O fato de a carteira estar assinada em uma fazenda ou sítio não significa automaticamente...

O Supremo Tribunal Federal concluiu, em fevereiro de 2026, o julgamento do Tema 1209 da repercussão geral e formou maioria para afastar o reconhecimento da atividade de vigilante como especial apenas pela periculosidade da função, independentemente de comprovação de...

01ª Junta de Recursos reconheceu tempo especial, reformou indeferimento do INSS e fixou início do benefício na DER O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), por meio da 01ª Junta de Recursos, deu provimento a Recurso Ordinário e determinou a concessão de...

Atividade especial médica garante aposentadoria mais vantajosa no CRPS Conselho reconhece tempo especial na área da saúde e autoriza reafirmação da DER para concessão do melhor benefício O Conselho de Recursos da Previdência Social deu provimento a Recurso Ordinário e...

Alteração na LDB reconhece novas funções pedagógicas e reacende debate previdenciário sobre aposentadoria de professores A Lei nº 15.326/2026 promoveu uma alteração relevante na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao ampliar o conceito de...

Novo valor reflete correção de 3,9% baseada no INPC de 2025 e passa a valer a partir de fevereiro O teto dos benefícios do INSS foi reajustado para R$ 8.475,55 em 2026, após a divulgação do índice oficial de correção previdenciária. O aumento corresponde a 3,9%,...

Entre janeiro e agosto de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou 352.616 aposentadorias em todo o país, segundo dados oficiais dos Painéis Estatísticos da Previdência Social.No total, considerando todos os tipos de benefícios, o período registrou...

Entenda o que muda, quem tem direito ao ressarcimento e como solicitar a devolução dos valores O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1546/2024, que proíbe de forma definitiva os descontos feitos por associações e entidades diretamente no benefício de...